São elegíveis para atribuição da distinção e apoio previstos no regulamento, todas as lojas que se dediquem ao comércio de rua, em atividade há pelo menos 25 anos. Não podem ser objeto de candidatura as lojas que não se dediquem ao comércio de rua bem como os estabelecimentos cujas entidades exploradoras possuam dívidas para com o município do Funchal, ao Estado ou à Segurança Social.
Para que possam ser distinguidos os estabelecimentos precisam de atingir a classificação mínima de 15 pontos atribuídos através dos seguintes critérios:
1. Atividade
1.1. Longevidade: valorização em função da antiguidade do estabelecimento, independentemente da mudança de gerência.
1.2. Funcionários contratados: valorização em função da capacidade de gerar emprego.
1.3. Produção Própria: valorização da produção local, em oficinas/espaços de manufatura.
1.4. Marcas Próprias: valorização da criação de marcas próprias com registo legal, originando uma identidade própria.
2. Património Material
2.1. Elementos Interiores de Interesse Histórico
2.1.1. Elementos Arquitetónicos: tetos, paredes, pavimentos, ou outros elementos estruturais.
2.1.2. Elementos Decorativos: mobiliário (armários, mesas, balcões, cadeiras, espelhos, prateleiras, suportes publicitários, expositores, lustres, tecidos) ou obras de arte.
2.1.3. Espólio: mais centrado na atividade da loja, como equipamentos e documentos decorrentes do funcionamento do espaço (loiças, cristais ou materiais similares, talheres, máquinas registadoras, equipamentos de medição, elementos manuscritos, estampados, entre outros).
2.2. Elementos Exteriores de Interesse Histórico
2.2.1. Elementos Arquitetónicos e/ou Decorativo: Valorização da existência e relevância de elementos exteriores, tais como elementos arquitetónicos e/ou elementos decorativos: molduras de portas e janelas e revestimentos exteriores.
2.3. Estado de Preservação Global do Património Material Interesse Histórico.
3. Património Imaterial
3.1. Memória Coletiva: Valorização da loja como espaço de referência na memória coletiva.
3.2. Significado para a História Local: Valorização pelo significado da loja para a história local, assente na sua contribuição para o enriquecimento do tecido social, económico e cultural locais. Decorre de fatores como, caraterísticas diferenciadoras do espaço, vivências nele testemunhadas e clientes ilustres.